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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL ST Motors

O Portal ST Motors é uma ferramenta desenvolvida pela ST TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., com o objetivo de proporcionar às Locadoras de Veículos, Concessionárias, e Revendas Multimarcas de Veículos, e empresas do setor automotivo, estas através de inserção de banners, espaço para o anúncio de veículos seminovos, colaborando com o processo de venda de veículos e a desmobilização de veículos das frotas de locadoras.

As Locadoras de Veículos, doravante denominadas LOCADORAS, as Concessionárias e Revendas Multimarcas de Veículos, doravante denominadas REVENDAS, e os internautas interessados na aquisição de veículos seminovos e produtos e serviços anunciados no Portal ST Motors, doravante denominados USUÁRIOS, que pretendam utilizar os serviços disponibilizados, deverão ler atentamente e aceitar os Termos e Condições de Uso a seguir elencados:

  1. Das Responsabilidades

    Não cabe à ST TECNOLOGIA nenhuma responsabilidade com as transações de venda e compra dos veículos anunciados, mas tão somente a criação, o desenvolvimento e a manutenção do Portal.

  2. Do Objeto

    Os serviços, objeto do Portal ST Motors, consistem em disponibilizar às LOCADORAS E REVENDAS, espaços para que anunciem veículos de sua propriedade e em processo de desmobilização e, aos USUÁRIOS, o acesso aos veículos anunciados.

    O Portal ST Motors, portanto, é o ponto de encontro das LOCADORAS e das REVENDAS, e de outras empresas do setor automotivo, com os USUÁRIOS, facilitando as relações e permitindo que negociem entre si diretamente.

  3. Da Condição para Cadastro

    Os serviços do Portal ST Motors estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas dos segmentos de LOCAÇÃO e de REVENDAS de veículos, que poderão cadastrar-se pelo seu representante legal. Não podem utilizá-los, entretanto, empresas que tenham sido inabilitadas do Portal ST Motors, definitivamente, por conduta contrária aos presentes Termos e Condições de Uso.

  4. Do Cadastro e do Acesso ao Site

    O preenchimento de todos os campos do cadastro pelas LOCADORAS e pelas REVENDAS é condição indispensável para a fruição dos serviços do Portal ST Motors, devendo ser realizado com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumindo o compromisso de atualizar os dados cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração, respondendo, a qualquer tempo, pela correção dos dados inseridos no cadastro.

    O Portal ST Motors se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de cancelar um cadastro previamente aceito, temporária ou definitivamente, a seu exclusivo critério.

    As LOCADORAS e as REVENDAS acessarão suas contas através de senha e comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, a notificar o Portal ST Motors imediatamente, através e meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso por terceiros, não autorizado.

  5. Das Modificações dos Termos e Condições de Uso

    O Portal ST Motors poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento, segurança e melhoria dos serviços.

    Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no Portal. No prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, a parte que não concordar com os termos alterados deverá externar, por e-mail, que não concorda com os termos alterados e, nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. A não manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que houve a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

  6. Dos Veículos Anunciados à Venda

    As LOCADORAS e as REVENDAS poderão oferecer veículos que constam em seus ativos para desmobilização ou em estoque, para venda, devendo ser o anúncio descrito com clareza em relação às suas características relevantes.

    O anúncio poderá conter, ainda, textos e fotos do que está sendo oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes Termos e Condições de Uso, devendo a fotografia corresponder especificamente ao veículo anunciado.

    Os veículos anunciados deverão ser excluídos do Portal ST Motors simultaneamente à sua venda, constituindo-se em infração aos Termos e Condições de Uso a manutenção de veículo anunciado após a sua venda, sujeitando-se a LOCADORA e/ou a REVENDA ao cancelamento do seu cadastro.

    Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, a LOCADORA e a REVENDA manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o veículo anunciado, sem nenhum ônus ou gravame sobre o veículo, além de dispor deste para entrega imediata.

  7. Da Privacidade e da Segurança da Informação

    Toda informação ou dado inserido no Portal ST Motors é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, revestido de todas as medidas, ao seu alcance, para manter a privacidade e a sua segurança, porém não responderá por prejuízos que possam ser derivados ou decorrentes da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações.

  8. Práticas Proibidas
    1. Manipular os preços dos veículos anunciados;
    2. Manter anúncios de veículos já vendidos;
    3. Caluniar, injuriar ou difamar outros anunciantes do site;
    4. Não observar as boas práticas comerciais e a legislação vigente na venda e compra dos veículos.
  9. Da Violação do Sistema ou da Base de Dados

    Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal ST Motors, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

  10. Das Sanções

    Sem prejuízo de outras medidas, o Portal ST Motors poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta da LOCADORA ou da REVENDA, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

    1. Não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso que gere prejuízo a qualquer uma das partes;
    2. Praticar atos fraudulentos ou dolosos.
  11. Das Responsabilidades

    O Portal ST Motors não é o proprietário dos veículos anunciados, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda e tampouco intervém na entrega destes, não se responsabilizando, por consequência, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos veículos anunciados, recomendando que toda transação seja feita, pelo USUÁRIO, com cautela.

  12. Do Alcance dos Serviços

    Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre as partes. O Portal ST Motors não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos veículos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, não podendo, em decorrência, assegurar o êxito de qualquer transação.

  13. Das Eventuais Falhas do Sistema

    O Portal ST Motors não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda em equipamentos causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo, não podendo ser-lhe atribuído nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, não sendo garantido o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Portal, podendo, eventualmente, o sistema não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao Portal ST Motors.

  14. Das Tarifas e do Faturamento

    Os custos e condições de pagamento para acesso e uso do Portal ST Motors serão informados no momento da adesão da LOCADORA e/ou REVENDA, e somente serão devidos se o cadastro for aprovado.

    1. Ao seu exclusivo critério e pelo tempo que desejar, a ST TECNOLOGIA poderá isentar LOCADORAS e REVENDAS de pagamentos de tarifas para acesso ao Portal ST Motors.
  15. Da Propriedade Intelectual e Links

    O conteúdo das telas relativas aos serviços do Portal ST Motors assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem o uso e o acesso das contas do Portal são propriedade da ST TECNOLOGIA e estão protegidos pelas leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa.

    O site Portal ST Motors poderá compartilhar outros sites da rede, porém não possui controle sobre esses sites e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade para com esses sites e seus conteúdos.

  16. Da Legislação Aplicável e Foro de Eleição

    Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste documento, fica eleito o Foro Central da Cidade de Bauru – Estado de São Paulo.

O ST Motors é um Portal de Anúncios e Classificados, que disponibiliza ofertas de Carros, Motos e Caminhões, Seminovos e Usados, de Lojas, Revendas, Auto Shoppings e Locadoras de Veículos, e Notícias do CESVI Brasil sobre o setor automotivo. No ST Motors os usuários compram e vendem, de modo muito mais fácil, rápido, seguro e eficiente.

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